Instruções de cancelamento e formulário de cancelamento

Os consumidores, ou seja, qualquer pessoa singular que atue com fins que não entrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, têm o direito de cancelar qualquer contrato de acordo com as seguintes condições:

A. Instruções de cancelamento

Direito de cancelamento

Existe o direito de cancelar o presente contrato no prazo de 30 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo de cancelamento expira após 30 dias a contar do dia em que o utilizador, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.

Para exercer o direito de cancelamento, é necessário informar a vetsak GmbH (Bremerstr. 67, 40221 Düsseldorf, Alemanha, Tel.: +49 (0) 211 542 658 10, E-mail: service@vetsak.com) da decisão de cancelar o presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio postal ou e-mail). Pode ser utilizado o modelo de formulário de cancelamento em anexo, mas tal não é obrigatório.

Para respeitar o prazo de cancelamento, basta que a comunicação relativa ao exercício do direito de cancelamento seja enviada antes do termo do respetivo prazo.

Efeitos do cancelamento

Em caso de cancelamento do presente contrato, serão reembolsados todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da escolha de um tipo de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega normal disponibilizada pela vetsak), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar do dia em que a vetsak for informada da decisão de cancelamento do presente contrato. Poderá ser efetuada uma dedução no reembolso por perda de valor dos bens fornecidos, caso essa perda resulte de um manuseamento desnecessário por parte do utilizador. O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Em caso algum serão cobradas quaisquer taxas ao utilizador em consequência de tal reembolso. O reembolso poderá ser retido até à receção dos bens devolvidos ou até que seja apresentada prova do envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.

Os bens devem ser devolvidos ou entregues sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar catorze dias a contar do dia em que a decisão de cancelamento do presente contrato for comunicada à vetsak. O prazo é respeitado se os bens forem enviados antes do termo do período de 14 dias.

A vetsak suportará os custos da devolução dos bens.

O utilizador é apenas responsável pela depreciação dos bens que resulte de um manuseamento diferente do necessário para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

Informações gerais

1) Deve ser evitada a ocorrência de danos e sujidade nos bens. Os bens devem ser devolvidos, se possível, na embalagem original, com todos os acessórios e componentes de acondicionamento. Se necessário, deve ser utilizada uma embalagem exterior de proteção. Caso a embalagem original já não esteja disponível, deve ser utilizada uma embalagem adequada que garanta uma proteção suficiente contra eventuais danos de transporte.

2) Solicita-se que os bens não sejam devolvidos com portes a pagar no destino.

3) De notar que as informações gerais constantes dos pontos 1 e 2 não constituem uma condição prévia para o exercício eficaz do direito de cancelamento.

B. Formulário de cancelamento

Para cancelar o presente contrato, deve preencher-se e enviar-se o presente formulário.

vetsak GmbH
Bremerstr. 67
40221 Düsseldorf
Alemanha
E-Mail: service@vetsak.com

Pelo presente, comunico/comunicamos () o cancelamento do meu/nosso () contrato de compra e venda dos seguintes bens () /para a prestação do seguinte serviço (),

Encomendado em () ____________ / recebido em () __________________

Nome do(s) consumidor(es)

Endereço do(s) consumidor(es)

Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel)

Data

(*) Eliminar conforme aplicável